O Projeto de Lei nº 728/2011, que dispõe sobre a abertura de linha de crédito subsidiada em instituições bancárias para atender às vítimas de calamidades públicas em todo o país, recebeu parecer favorável do
relator da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado federal Paulo Maluf, no último mês de dezembro.
O PL, de autoria da deputada federal Iracema Portella (PP-PI), já foi aprovado na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – (CAINDR). Agora deve aguardar ser incluído
na pauta Comissão de Finanças e Tributação. Após aprovação será encaminhado para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, depois segue direto para análise e aprovação no Senado Federal.
O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a abrir linhas de crédito subsidiadas em instituições financeiras oficiais, respeitando o limite de R$50.000 por fa mília, para ajudar as vítimas de calamidades públicas a refazer suas vidas. “Quem passa por uma tragédia precisa de ajuda para recomeçar. Este ano já estamos vendo novamente pessoas perdendo casas, empresas e infelizmente até membros da família devido às enchentes, deslizamentos e desabamentos em vários municípios. Essas pessoas precisam de um apoio financeiro para tocar suas vidas após a tragédia. Meu projeto estabelece que as famílias beneficiadas tenham uma carência de 36 meses para começarem a pagar o financiamento”, explica Iracema Portella.
A parlamentar piauiense mostra-se sensível à situação dos municípios afetados por calamidades relacionadas à chuva ou à seca. “Quando ocorre uma situação de calamidade ou emergência os municípios passam por dificuldades financeiras e têm dificuldade em prestar socorro às famílias atingidas. O crédito concedido em condições mais favoráveis às famílias afetadas pode ajudar a população atingida, ajudando-a a pagar suas dívidas e recuperar a estabilidade financeira, e também estimula a economia dos municípios”, conclui a deputada.
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