Na manhã desta quarta-feira, 02, o advogado Marcos Patrício Nogueira e diretor da FEGPM/APPM, concedeu entrevista ao Portal Piauiense de Noticias para falar sobre o corte de energia que aconteceu em alguns municípios piauienses. Depois de várias tentativas de negociação, prazos, parcelamentos, e por determinação da presidência da Eletrobrás (Cepisa) e do Conselho de Administração da empresa, foram cortadas energias de cerca de 15 prefeituras do interior do Piauí.
Segundo os advogados Marcos Patrício e André Monteiro Martins que cuidam dessa questão, a atitude tomada pela Cepisa desobedece a liminar do juiz da 1ª Vara de Justiça Federal, que determina que não pode haver corte em escolas e hospitais, além de ter sido efetivada sem aviso prévio, pois a lei estabelece que haveria um aviso de pelo menos 15 dias.
“Com o corte indevido, no município de Cristino Castro ocorreu a perda de vacinas H1N1 que acarreta riscos à vida das pessoas. A Cepisa quer causar pânico aos gestores, pois acreditamos que algumas cobranças são indevidas e que as dívidas de alguns gestores já estejam prescritas. Muitos municípios estão pagando a energia, mas por conta de débitos anteriores houve o corte. A decisão da Cepisa fere os direitos do consumidor. Foi apressada e descomprometida, com o que nós acreditamos que deva ser um procedimento de uma instituição que concede serviço público”, explicou Marcos Patrício.
Marcos Patrício informou que profissionais estão atuando nos municípios, para realizar requerimentos com o levantamento dos débitos e que vários municípios já aderiram a renegociação com a Cepisa, mas muitos ainda estão questionando judicialmente ou administrativamente as pendências.
Segundo os advogados Marcos Patrício e André Monteiro Martins que cuidam dessa questão, a atitude tomada pela Cepisa desobedece a liminar do juiz da 1ª Vara de Justiça Federal, que determina que não pode haver corte em escolas e hospitais, além de ter sido efetivada sem aviso prévio, pois a lei estabelece que haveria um aviso de pelo menos 15 dias.
“Com o corte indevido, no município de Cristino Castro ocorreu a perda de vacinas H1N1 que acarreta riscos à vida das pessoas. A Cepisa quer causar pânico aos gestores, pois acreditamos que algumas cobranças são indevidas e que as dívidas de alguns gestores já estejam prescritas. Muitos municípios estão pagando a energia, mas por conta de débitos anteriores houve o corte. A decisão da Cepisa fere os direitos do consumidor. Foi apressada e descomprometida, com o que nós acreditamos que deva ser um procedimento de uma instituição que concede serviço público”, explicou Marcos Patrício.
Marcos Patrício informou que profissionais estão atuando nos municípios, para realizar requerimentos com o levantamento dos débitos e que vários municípios já aderiram a renegociação com a Cepisa, mas muitos ainda estão questionando judicialmente ou administrativamente as pendências.
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