O projeto apresentado pelo Senador Cristovam Buarque propõe que todo político eleito (vereador, prefeito, deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública. De acordo com a proposta, a partir de 2014, agentes públicos eleitos para o Executivo e o Legislativo nos estados, municípios e no DF serão obrigados a matricular seus filhos em instituições públicas. A determinação atingiria cerca de 64,8 mil políticos com mandato no país, entre os quais vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e até o presidente e o vice-presidente da República.Quatro argumentos compõem a justificativa do projeto: O primeiro é de caráter ético porque, segundo senador, compromete o representante da população com a escola que atende o povo. O segundo é político, porque obriga as autoridades a voltar a atenção para o ensino de qualidade. O terceiro tem viés financeiro – de acordo com Buarque, o governo evitaria perder receita de R$ 150 milhões por ano com a dedução no imposto de renda das mensalidade escolares. Por fim, o de valor estratégico, que fixa um prazo (até 2014 para o projeto vigorar) para dar fim aos problemas na educação pública do país.Vejamos os argumentos do autor do projeto:Quanto custa estudar no Brasil? Depende. Se você estiver entre os 20% mais ricos da população, vai chegar ao fim de 20 anos de colégio e faculdade com uma formação de aproximadamente R$ 250 mil. Isso significa cerca de R$ 1 mil por mês. Nessa conta entram o dinheiro que você tira do próprio bolso para pagar as mensalidades e a contribuição que o governo faz (com investimento em universidades estatais e deduções de imposto). Agora, se você fizer parte dos outros 80%, sua educação receberá um investimento bem menor: o equivalente a R$ 116 por mês. Esse é o total gasto pelo país por aluno para manter as escolas públicas, onde não se passa muito tempo. Em média, essa parte da população completa só 5 anos de estudo formal, geralmente entre os 7 e os 11 anos de idade.
Ou seja: enquanto ricos estudam em escolas de qualidade por um longo tempo, o resto estuda por pouco tempo em escolas ruins. Como senador, tenho um projeto que pretende amenizar essa desigualdade. Minha proposta é a de que políticos eleitos - vereadores, prefeitos, deputados, senadores e o presidente - fiquem obrigados a matricular seus filhos em escolas públicas. Caso contrário, perderão seu mandato. O projeto já foi apresentado e agora espera avaliação do Senado e da Câmara.
No Brasil do passado, só classes com influência tinham vaga nas boas escolas públicas. Filhos de pobres não estudavam, ou frequentavam colégios particulares mantidos pela Igreja Católica, como seminários. Hoje filhos de eleitos estão entre os 20% mais ricos, em geral. E vão a colégios particulares.
Em lugares como Reino Unido e Cingapura, políticos nem pensam em colocar os filhos em escolas particulares. Os eleitores não aceitariam essa escolha, porque ela significaria ignorar a boa qualidade das escolas públicas de lá. Se um político é descoberto matriculando o filho no ensino privado, acaba nos jornais. Tem de se desculpar publicamente e transferir a criança para uma instituição pública.
Se políticos brasileiros tiverem de matricular os filhos em escolas públicas, elas receberão mais atenção dos governantes. O resultado será um ensino de qualidade para todos. E um país mais próximo dos princípios republicanos, com uma sociedade unida, sem divisão entre aristocracia e plebe. Há quem diga que essa obrigação fere a liberdade do político. Mas todo cidadão é livre para não ser candidato. Se ele opta pela vida pública, deve assumir obrigações. Esse seria só mais um de seus compromissos com os eleitores, com a nação e com a República.
Cristovam Buarque - Professor de economia da Universidade de Brasília e Senador pelo PDT/DF.
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