Polemica, discussão e muito tumulto na ultima sessão da Câmara

Projeto de Lei sobre Regime Jurídico do servidor municipal causa polêmica e lota plenária da Câmara

A insatisfação popular diante do Projeto de Lei Complementar 02/2013 tumultuou a sessão com trocas de acusações, vaias e aplausos.

 A Câmara de vereadores de Luzilândia ficou lotada na ultima sessão realizada sexta-feira (01). A insatisfação popular diante do Projeto de Lei Complementar 02/2013 que discorre sobre a Instituição do Regime Jurídico do Servidor Municipal levou uma multidão a plenária e tornou a sessão, geralmente calma e sem muita participação popular, tumultuada com vários discursos, vaias e aplausos.
O Projeto de Lei Complementar nº 03/2012 que tramita na Câmara Municipal e que tem por objetivo instituir - na esfera municipal - o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, que prevê mudar o atual regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para Estatutário, causou polêmica e duvidas na população. O referido Projeto foi apresentado na sessão do ultimo dia (22) para ser votado em caráter de urgência, mas foi questionado pela vereadora Morgana Marques, que salientou que um projeto complexo como aquele, que discorria sobre mudança importante, precisava de um tempo maior para ser estudado.

Durante a semana, boatos, questionamentos e insatisfação se instalaram na cidade, reuniões entre classes foram marcadas e logo no início da sessão desta sexta, o vereador Junior Ema, que faz parte da bancada do Governo pediu uma audiência pública para discussão do Projeto. Também foi solicitada pela SISMEL uma audiência a ser realizada no dia 15 de março de 2013, na Câmara de Vereadores, com o objetivo de apresentar aos interessados todas as considerações necessárias para a mudança do regime jurídico, possibilitando assim aos servidores o debate sobre viabilidade da implantação do projeto de lei, sugerir melhoras entender perfeitamente todas as modificações ressaltando os ônus e bônus com a mudança do Regime.

 A sessão foi marcada por acusações entre vereadores, discursos políticos, aplausos e vaias por parte do público presente. Na maior parte do tempo, uma disputa entre os vereadores a respeito de quem sugeriu para que tivesse a tão desejada audiência, instigou os ânimos e trocas de acusações. No senso comum o que ficou claro é que todos concordaram, tanto situação como oposição, que a discussão do Projeto com a participação popular se faz necessária por ser, esses (servidores), os mais interessados, “a audiência pública é extremamente importante para que seja aprovado o Projeto, somente se caso beneficie o servidor, e se não for para o bem deles, que não seja aprovado. Que se chegue ao denominador comum que se satisfaça ambas as partes”, defendeu o vereador Betinho.
O ultimo a usar a tribuna foi o Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais em Educação de Luzilândia – SISMEL, Wagner José dos Santos, em seu discurso ele defendeu a participação da classe nas discussões sobre o Projeto de Lei e que a democracia fosse exercida na sua plenitude, “buscamos nossos espaço nesse debate, entendendo que alguns artigos merecem ser discutidos e até suprimidos do projeto, pois trariam prejuízos principalmente na hora da aposentadoria... Nossos defendemos a participação nesse debate, porque se o projeto é tão bom para a sociedade porque não devemos participar dessa discussão?” interroga.
Para o Professor Leandro Santos, Secretário da Sismel, existem muitos pontos que precisam ser discutidos e que vão além dessa polêmica sobre a mudança de Regime, “A Prefeitura enviou essa mundança de regime simplesmente para aliviar a sua situação financeira, aliviar seu caixa, mas ninguém quer aliviar o caixa do servidor que está há anos atrasados com o Fundo de Garantia, nenhum gestor que passou até agora falou em atualizar o FGTS, isso é a discussão que precisa ser feita, e nós queremos colocar e deve ser colocado em discussão com o poder publico, vereadores, administração...”, diz.
O Advogado representante da Prefeitura, José Amâncio, defende que o que está sendo colocado em questão são algumas interpretações erronias sobre alguns artigos que estão dispostos do Projeto de Lei e que estão sendo usadas pela oposição para manchar os benefícios que serão usufruídos pelos servidores com a mudança de Regime. “Nós vamos sentar com os representantes dos servidores, vamos ouvir as proposições deles e dentro da legalidade, o que for possível ser feito, será feito, a administração está aberta ao dialogo e vamos sentar e dialogar para chegarmos a um acordo”, afirma o advogado.
fonte: luzionline.com.br

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