Governador Wilson Martins entra com ação contra a lei do piso salarial dos professores

Esse governo é mole mesmo, literalmente.

O governador Wilson Martins (PSB) entrou ontem no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei do piso nacional dos professores. A informação foi divulgada ontem em Brasília durante manifestação dos professores de todo o país em defesa da educação pública, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A lei estabelece aumento em janeiro para os professores. Hoje, o piso é fixado em R$ 1.451,00.

O relator da matéria será o ministro Joaquim Barbosa, o relator do processo do mensalão. O presidente da CNTE, Roberto Leão, se disse surpreso com a nova ação ajuizada pelos governadores. Segundo ele, os governadores questionam o artigo 5º da lei que reajusta o piso anualmente em janeiro.

Este ano, o aumento foi de 22%. Os governadores alegam que existe um projeto tramitando na Câmara Federal e que esse modelo de reajuste vai quebrar os Estados. A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Se o STF acatar o pedido dos governadores e derrubar o artigo que regulamenta o reajuste, cada Estado poderá definir um cálculo para corrigir o piso, o que, na avaliação da CNTE, representará perdas para os professores. 

Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187,00 para os atuais R$ 1.451,00. No início do ano, os professores do Estado travaram uma longa briga com o Governo cobrando o pagamento do piso nacional como salário da categoria.
O protesto ontem em Brasília reuniu professores de todo o país. Foi a 5ª Marcha em Defesa da Educação Pública. 

Os manifestantes saíram da Esplanada dos Ministérios e seguiram até Congresso Nacional. Organizado pela CNTE em parceria com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), o protesto pretende chamar a atenção para duas questões principais: o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação e o cumprimento da lei do piso salarial nacional.

Fonte: Diário do Povo do Piauí