O prefeito de Luzilândia, Alberto Carvalho (PTB-foto), está encontrando seríssimas
dificuldades para administrar o município, tudo em decorrência de "rombo
financeiro" encontrado nos repasses municipais que já ultrapassam os R$ 10
milhões de reais, débito acumulados através de multas e autos de infrações
aplicadas pela Receita Federal, que resultaram em bloqueio dos recursos do Fundo
de Participação (FPM) da prefeitura.
Desde a posse que o
prefeito Alberto Carvalho tenta junto à Receita Federal, através da Delegacia do
Piauí, desbloquear os recursos. Porém, as tentativas administrativas resultaram
em vão.
Diante do impasse,
Alberto Carvalho contratou o advogado tributarista Moisés Reis, na cidade de
Teresina, para promover um Mandado de Segurança e buscar, na Justiça Federal, o
desbloqueio do FPM de Luzilândia, que segundo o advogado é absolutamente
injusto, desnecessário, fato que vem inviabilizando a Administração como um
todo.
O Mandado de Segurança
recebeu o número 19266-50/2011 e está concluso desde o dia 08 de setembro para
juiz federal da 1ª Vara, Francisco Hélio Camelo Ferreira , que deverá apreciar o
pedido de liminar até no máximo segunda-feira, para liberação dos recursos,
permitindo que o prefeito Alberto Carvalho pague a folha de pagamento dos
servidores e os débitos com fornecedores da Prefeitura de Luzilândia. Além de
reiniciar cronograma de obras públicas.
Uma pesquisa do IBGE -
“Perfil dos Municípios Brasileiros - Finanças Públicas” -, sobre receitas e despesas de todos os municípios
brasileiros, revelou que o FPM é responsável por 57,3% das receitas disponíveis
das prefeituras de municípios de pequeno e médio porte. O Mandado de Segurança
impetrado pelo advogado Moisés Reis, em favor da Prfeitura de Luzilândia, dentre
outros argumentos, ressalta essa situação, ou seja, de que a prefeitura não pode
ser administrada sem a disponibilização dos recursos do FPM.
Se os recursos do FPM
forem desbloqueados nesta segunda-feira (12), já no dia seguinte o prefeito
Alberto Carvalho estará atualizando a situação de inadimplência da Prefeitura de
Luzilândia, sobretudo em relação aos seus servidores e
fornecedores.
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| Fonte: JL/Renata Pinheiro |
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