A Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, comemorou essa semana vinte anos. Já é maior de idade. Mas parece que todos esqueceram a data. De forma deliberada? Quase não se ouviu falar em nenhuma manifestação, evento, discussão sobre a lei, a sociedade, os operadores do direito infanto-juvenil, crianças, adolescentes, família. O ECA é uma lei, que como muitas no nosso país, nunca saiu totalmente do papel. Ainda faltam muitas implementações para mudar a dura realidade de nossas crianças e adolescentes.
Dia 12 de outubro, dia da Criança, vem aí. Também não passa disso: um dia só no ano. E olhe lá! Um dia onde são garantidos presentes, guloseimas e atenção para algumas das milhares de crianças do nosso Brasil varonil. O restante não tem garantida nem a próxima refeição. Nem uma creche para passar o dia enquanto os pais estão ausentes construindo a riqueza do país. Nem um tratamento com vermífugo contra as famintas lombrigas. Tem mais: não tem mesmo nem o direito a ser criança, pois estão pelas ruas, nos sinais, em pleno sol escaldante, vivendo de esmolas, algumas, em plena luz do luar...se prostituindo, ajudando no orçamento familiar. Outras estão em casa, apanhando dos pais. Em pleno século 21 ainda tem criança morrendo de diarréia, de fome, de falta de atenção. A sociedade lhes nega o direito básico de ser criança. Ser tratada como tal. Com toda a dignidade que um ser humano em desenvolvimento precisa para crescer com dignidade e saúde plena.
sábado, 17 de julho de 2010
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