segunda-feira, 19 de julho de 2010

APPM orienta prefeitos sobre débitos com Eletrobrás

As questões levantadas pela Eletrobrás Distribuidora Piauí em relação a supostos débitos das Prefeituras Municipais Piauienses levaram o presidente da Associação Piauiense de Municípios - APPM, Francisco Macedo, a uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edvaldo Moura.



O assessor jurídico da APPM, advogado Norberto Campelo explicou tratar-se de uma visita institucional, para tratar, principalmente, da manutenção da Liminar expedida pelo Juiz da Terceira Vara Cível de Teresina que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica das prefeituras e outros prédios a elas vinculados.



Segundo Norberto Campelo, a APPM considera que somente o presidente do TJ tem autoridade para tal procedimento e que de forma alguma estaria pregando o calote, como quer fazer crer a Eletrobrás, sob argumento de que os recursos provenientes das dívidas não pagas pelas prefeituras, em torno de R$ 80 milhões, estariam faltando para outros investimentos em favor do povo. “Mesmo porque a origem desse dinheiro é o próprio povo e o que a APPM e os prefeitos querem é uma auditoria para esclarecer a origem dessas dívidas, o que poderá ser feito com a clareza produzida por uma Liminar”, enfatizou o advogado Norberto Campelo.



De sua parte, a Associação Piauiense de Municípios está instruindo seus associados no sentido de não assinar nenhum acordo com a Eletrobrás Distribuidora Piauí reconhecendo débitos sem antes fazer uma consulta à Comissão instituída por ela. Essa Comissão, que tem à frente o engenheiro Celso Cunha, tem todas as condições para exigir da concessionária de energia o fornecimento de documentos comprobatórios de seus créditos junto às prefeituras.



Fonte:AssCom da APPM

Foto:Portal APPM

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