As casas de shows, restaurantes e bares que funcionam em ambiente fechado serão obrigados a proibir o uso de fumo, tabaco ou similares. Os estabelecimentos comerciais serão notificados e terão que comparecer ao Ministério Público, para reunião na próxima sexta-feira, 14, a fim de assinar termo de compromisso.
A notificação dos estabelecimentos será feita no final de semana, por técnicos da prefeitura e Vigilância Sanitária. “Todos terão que cumprir a legislação federal. O impacto do cigarro na vida dos trabalhadores do setor é muito grave”, disse o procurador do Trabalho, João Batista Machado Júnior.
O Ministério Público pretende a princípio firmar um acordo com os empresários do setor, mas haverá punição para quem desrespeitar as normas. “Há a possibilidade de multa e até de interdição do estabelecimento”, informou a promotora de Justiça, Denise Aguiar.
Fonte: Leandra Lustosa
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